Atenção: Atualizado em 13 de outubro de 2026. O primeiro concurso da ANPD, com 50 vagas, está autorizado; o edital ainda não saiu e deve ser publicado em até seis meses da autorização.
O concurso ANPD é o primeiro para carreira própria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com 50 vagas de nível superior. O concurso já foi autorizado, mas o edital está pendente e banca e inscrições ainda não foram divulgadas.
| Item | Dado |
|---|---|
| Órgão | Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
| Cargo | Especialista em Regulação de Proteção de Dados |
| Vagas | 50 autorizadas |
| Salário | R$ 17.726,42 (inicial) |
| Escolaridade | Nível superior |
| Banca | Não divulgada |
| Inscrições | Aguardando edital |
| Taxa | Não definida |
| Status | Autorizado; edital pendente |
Concurso ANPD: autorização e situação
A autorização saiu na Portaria MGI nº 5.092/2026, publicada em 24 de junho de 2026, com base na Lei nº 15.352/2026. O concurso também aparece entre as previsões do PLOA 2027, o projeto de orçamento federal do próximo ano. Vale lembrar que o orçamento sinaliza espaço para contratações, mas não substitui o edital.
Pela portaria, o edital deve ser publicado em até seis meses, e as provas só podem ocorrer pelo menos dois meses depois da publicação. Portais calculam o limite do edital em 3 de janeiro de 2027, o que levaria as provas a partir de março de 2027. Essa data é cálculo dos portais, não prazo confirmado em edital.
Cargos e vagas
São 50 vagas para Especialista em Regulação de Proteção de Dados, distribuídas assim:
- Ampla concorrência: 31.
- Pessoas negras: 13.
- Pessoas com deficiência: 3.
- Pessoas indígenas: 2.
- Pessoas quilombolas: 1.
Portais apontam que haverá vagas por formação (como Direito, TI, Economia, Ciência de Dados, Psicologia e Relações Internacionais) e vagas de formação geral. A lista final de formações depende do edital.
Salário
A remuneração inicial citada é de R$ 17.726,42. Algumas matérias falam em ganhos de até cerca de R$ 29 mil ao longo da carreira, mas não confirmamos essa tabela em fonte oficial.
Inscrição e etapas
Ainda não há inscrições. Quando o edital sair, será preciso acompanhar a página da banca escolhida. Uma comissão organizadora do concurso já teria sido formada, segundo noticiou um portal regional. A banca, no entanto, não foi anunciada.
Taxa de inscrição
Sem edital, não há valor de taxa. Para cargos de nível superior federais, o valor costuma ser mais alto que o de nível médio, mas o número exato só virá com o edital.
Provas e conteúdo provável
O formato não foi divulgado. Para a carreira de regulação, é esperado conteúdo de Direito Constitucional e Administrativo, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), regulação, privacidade, segurança da informação e conhecimentos de acordo com a formação escolhida.
Como se preparar para o concurso ANPD
- Leia a LGPD inteira e acompanhe os regulamentos da ANPD.
- Estude Direito Administrativo, Constitucional e regulação estatal.
- Aprofunde segurança da informação, governança de dados e privacidade.
- Defina sua área de formação e estude o conteúdo específico dela.
- Treine redação, pois carreiras de regulação costumam ter fase discursiva, mas isso não está confirmado.
O concurso ANPD já foi autorizado?
Sim. A Portaria MGI nº 5.092/2026 autorizou 50 vagas, mas o edital ainda não foi publicado.
Qual é o cargo?
Especialista em Regulação de Proteção de Dados, de nível superior.
Qual o salário inicial?
R$ 17.726,42, segundo as informações divulgadas.
Até quando o edital deve sair?
Pela portaria, em até seis meses; portais estimam 3 de janeiro de 2027.
Quem pode se inscrever?
Candidatos com nível superior; as formações aceitas dependem do edital.
Veja também
- Concursos federais previstos para 2026
- Concursos 2027 na área administrativa
- Concurso AGU 2026: vagas solicitadas
- Concurso Receita Federal 2026
Para outras carreiras, veja os concursos por área ou veja outros concursos.
