Atenção: Atualizado em 23 de outubro de 2026. O Conselho Superior do MPRJ aprovou o regulamento do XL Concurso em 22 de outubro, mas o edital ainda não foi publicado: não há inscrições abertas nem banca divulgada.
O concurso MP RJ para Promotor de Justiça entrou em nova fase: o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aprovou o regulamento do XL Concurso pela Deliberação CSMP nº 87, de 22 de outubro de 2026. O texto prevê provimento de cargos de Promotor de Justiça Substituto e diz que o edital será publicado "oportunamente", sem data definida.
| Item | Dado |
|---|---|
| Órgão | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) |
| Cargo | Promotor de Justiça Substituto (classe inicial da carreira) |
| Vagas | O regulamento informa 28 cargos vagos na classe inicial (66 em toda a carreira); a oferta do edital ainda não foi definida |
| Subsídio | R$ 37.765,53 no edital do XXXIX Concurso (referência; o valor do XL será o vigente no edital) |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica após a conclusão do curso |
| Banca | Não divulgada para o XL (o XXXIX foi organizado pela FGV) |
| Inscrições | Edital ainda não publicado |
| Taxa | Não definida para o XL (no XXXIX foi de R$ 350,00) |
| Prova | Sem data; a prova preambular será objetiva |
Concurso MP RJ Promotor: cargos e vagas
O regulamento do XL Concurso tem como objetivo o provimento dos cargos de Promotor de Justiça Substituto vagos e dos que vagarem durante a validade do certame, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço. Na data da publicação do regulamento, o MPRJ tinha 66 cargos vagos na carreira, sendo 28 na classe inicial. Esse número não é a oferta final: a quantidade de vagas só será fixada no edital.
Haverá reserva de vagas: 5% para pessoas com deficiência, 20% para negros e indígenas e 10% para hipossuficientes econômicos. A validade será de dois anos a partir da homologação, prorrogável uma vez por igual período.
Etapas do concurso e conteúdo das provas
O regulamento prevê sete etapas, conforme o artigo 13:
- Inscrição provisória;
- Prova preambular objetiva, eliminatória e classificatória;
- Provas discursivas especializadas;
- Inscrição definitiva, investigação social e exame de higidez física e mental;
- Provas orais;
- Prova de títulos;
- Prova de Língua Portuguesa, com redação de no mínimo 30 linhas.
No concurso anterior, as discursivas foram divididas em quatro bancas: Direito Penal e Processual Penal; Direito Civil, Processual Civil e Empresarial; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Financeiro e Tributário; e Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do MP.
Inscrição passo a passo
O edital do XL ainda não existe, então os passos abaixo seguem o regulamento e o modelo do XXXIX:
- Acompanhe o Diário Oficial Eletrônico do MPRJ e a página do concurso em mprj.mp.br, que são os canais oficiais de publicação.
- Na inscrição provisória, feita pela internet no ambiente da banca, preencha o formulário e declare se concorre às vagas reservadas.
- Gere e pague o boleto da taxa.
- Na inscrição definitiva, comprove os requisitos, incluindo os 3 anos de atividade jurídica.
Taxa de inscrição
O valor da taxa do XL será definido no edital. O regulamento prevê isenção apenas em casos específicos: hipossuficiência econômica, ter atuado como mesário em eleição no estado do Rio de Janeiro e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Não há devolução do valor pago, salvo pagamento em duplicidade ou cancelamento do concurso.
Como se preparar para o concurso de Promotor
O XXXIX Concurso está na fase de provas orais: a convocação saiu em 16 de outubro e o aviso de credenciamento público, em 22 de outubro de 2026. Quem pretende disputar o XL pode usar as provas discursivas e o edital do XXXIX, disponíveis no site do MPRJ, como referência de estilo e de peso das matérias.
Como a exigência de 3 anos de atividade jurídica é comprovada na inscrição definitiva, vale reunir desde já certidões e documentos que provem esse tempo. A preambular classifica apenas os 400 melhores candidatos para as discursivas, segundo o regulamento, o que exige preparo forte já na primeira fase.
Quando sair o edital, confira se a banca organizadora foi indicada e se a oferta de vagas e o subsídio foram atualizados. O MPRJ não divulgou a data de publicação do edital do XL Concurso .
O edital do concurso MP RJ Promotor já saiu?
Não. Em 23 de outubro de 2026, só o regulamento do XL Concurso estava aprovado, e o edital será publicado oportunamente.
Quantas vagas terá o XL Concurso do MPRJ?
O regulamento cita 28 cargos vagos na classe inicial, mas a oferta oficial só sairá no edital.
Qual é o salário de Promotor de Justiça Substituto do MPRJ?
O edital do XXXIX Concurso informou subsídio de R$ 37.765,53; o valor do XL constará no edital.
Quais são os requisitos para o cargo?
Ser bacharel em Direito e comprovar 3 anos de atividade jurídica após a conclusão do curso, entre outros requisitos do regulamento.
O XXXIX Concurso ainda está em andamento?
Sim, está na fase de provas orais, com convocação publicada em 16 de outubro de 2026.
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