O Concurso Polícia Penal Federal (DEPEN) teve nova movimentação estratégica em fevereiro de 2026. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o Ofício nº 403/2026, solicitando em caráter de urgência a atualização do quantitativo de vagas para o concurso público vigente da área penitenciária federal.
O documento assinado pelo secretário nacional André de Albuquerque Garcia solicita o provimento de 90 vagas para Policial Penal Federal e 11 vagas para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, totalizando 101 novas convocações. O pedido busca aproveitar o cadastro de aprovados ainda dentro do prazo de validade do último certame, que expira em 25 de maio de 2026.
Paralelamente, a Senappen já formalizou junto ao MGI o pedido de criação de 978 novos cargos, preparando o terreno para um novo concurso que pode ser o maior da história da Polícia Penal Federal. Com a recente reestruturação salarial aprovada (salários de até R$ 20 mil) e a urgência no reforço do sistema penitenciário federal, 2026 promete ser um ano decisivo para a carreira.
Ofício 403/2026: Pedido Urgente de 101 Vagas
Detalhes do Pedido
- Documento: Ofício nº 403/2026
- Data de envio: 12 de fevereiro de 2026
- Destinatário: Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)
- Solicitante: Secretário Nacional de Políticas Penais André de Albuquerque Garcia
- Total de vagas solicitadas: 101
Distribuição das Vagas
| Cargo | Vagas Solicitadas |
|---|---|
| Policial Penal Federal | 90 |
| Especialista Federal em Assistência à Execução Penal | 11 |
| TOTAL | 101 |
Justificativa do Pedido
Segundo o ofício, o número de cargos vagos aumentou significativamente em menos de um ano:
- Maio de 2025: Pedido anterior solicitava apenas 42 vagas
- Fevereiro de 2026: Número saltou para 101 vagas
- Aumento: 140% em 9 meses
- Impacto: Perda de 3% do quadro de servidores em menos de um ano
Situação Atual do Concurso Vigente
- Último edital: Publicado em 2020
- Validade atual: Até 25 de maio de 2026
- Aprovados aguardando convocação: Aproximadamente 700 candidatos
- Status do pedido ao MGI: Em análise
Concurso Atual da Polícia Penal Federal: Histórico e Convocações
Edital Original (2020)
O último concurso foi publicado em 2020 com os seguintes dados:
- Banca organizadora: Cebraspe
- Vagas imediatas: 309
- Cargos ofertados:
- Agente Federal de Execução Penal (atual Policial Penal Federal)
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
Convocações Extraordinárias (2024)
Em 2024, o governo autorizou a chamada de excedentes:
- 73 aprovados para Agente Federal de Execução Penal (atual Policial Penal Federal)
- Especialistas: Convocações adicionais também autorizadas
Prorrogações de Validade
- Validade inicial: 2 anos (2020-2022)
- 1ª prorrogação: +2 anos (2022-2024)
- 2ª prorrogação: Até 25 de maio de 2026
Novo Concurso Polícia Penal Federal: 978 Vagas Solicitadas
Pedido de Criação de Novos Cargos
Paralelamente ao aproveitamento de excedentes, a Senappen já protocolou junto ao MGI o pedido de criação de 978 novos cargos, distribuídos da seguinte forma:
| Órgão/Unidade | Quantidade de Cargos |
|---|---|
| Unidades Penitenciárias Federais (UPFs) | A definir |
| Força Penal Nacional | A definir |
| Escola Nacional de Serviços Penais | A definir |
| Vagas para Especialistas e Técnicos | A definir |
| TOTAL | 978 |
Estudos Técnicos em Andamento
De acordo com o secretário André Garcia, a Senappen está conduzindo estudos técnicos de viabilidade para:
- Definir a distribuição exata das 978 vagas
- Analisar a necessidade de cada unidade
- Preparar a justificativa técnica e orçamentária
- Elaborar o cronograma de implementação
Processo de Autorização
Para que o novo concurso seja autorizado, é necessário:
- Criação formal dos cargos: Aprovação do MGI
- Análise técnica: Viabilidade orçamentária e impacto fiscal
- Aprovação legislativa: Congresso Nacional (criação de cargos exige lei)
- Autorização final: MGI autoriza a realização do concurso
- Escolha de banca: Senappen define organizadora
- Publicação do edital: Após todas as etapas anteriores
Reestruturação Salarial: Lei 1213/24
Reajuste Histórico Aprovado
Em 2024, o Governo Federal sancionou a Lei 1213/24, que promoveu a maior reestruturação da carreira da Polícia Penal Federal:
Mudanças Principais
- Exigência de formação: Nível superior passa a ser requisito obrigatório
- Recomposição salarial: Aumento de aproximadamente 60% nos vencimentos
- Nome do cargo: De “Agente Federal de Execução Penal” para “Policial Penal Federal”
Novos Salários (2026)
| Posição na Carreira | Salário Anterior | Novo Salário (2026) | Aumento |
|---|---|---|---|
| Salário Inicial | ~R$ 5.600,00 | ~R$ 9.000,00 | +60% |
| Topo da Carreira | ~R$ 13.000,00 | R$ 20.000,00 | +54% |
Cronograma de Reajustes
- Maio de 2025: Primeiro reajuste aplicado
- Maio de 2026: Segundo e último reajuste (valor final de R$ 20 mil no topo)
Cargos, Requisitos e Atribuições
1. Policial Penal Federal
(Antigo: Agente Federal de Execução Penal)
Requisitos
- Escolaridade: Nível superior completo em qualquer área
- CNH: Carteira Nacional de Habilitação categoria B ou superior (válida e sem impedimentos)
- Idade: Mínima de 18 anos completos na posse
- Aptidão física: Aprovação em Teste de Aptidão Física (TAF)
- Aptidão psicológica: Avaliação psicológica
- Saúde: Exames médicos
- Idoneidade: Investigação social
Atribuições
- Exercer vigilância e custódia de presos provisórios e condenados em regime fechado
- Atuar nas Unidades Penitenciárias Federais (UPFs)
- Participar de escoltas e transferências de presos de alta periculosidade
- Integrar a Força Penal Nacional em missões especiais
- Executar procedimentos de segurança penitenciária
- Realizar revista em pessoas, veículos e instalações
- Operar sistemas de monitoramento e controle
- Participar de operações de contenção e controle de distúrbios
Locais de Atuação
As Unidades Penitenciárias Federais (UPFs) estão localizadas em:
- Campo Grande/MS
- Catanduvas/PR
- Mossoró/RN
- Porto Velho/RO
- Brasília/DF (sede administrativa)
2. Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
Áreas de Especialização
O último edital ofertou vagas para as seguintes especialidades:
- Enfermagem
- Serviço Social
- Psicologia
- Terapia Ocupacional
- Nutrição
- Odontologia
- Farmácia
Requisitos
- Escolaridade: Nível superior na área específica
- Registro profissional: Inscrição ativa no respectivo conselho de classe
- Demais requisitos: Similares ao Policial Penal Federal (idade, saúde, idoneidade)
Atribuições
- Prestar assistência técnica especializada aos custodiados
- Elaborar laudos, pareceres e relatórios técnicos
- Participar de programas de reintegração social
- Atuar em equipes multidisciplinares
- Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção
Etapas do Concurso (Referência do Último Edital – 2020)
1ª Etapa: Prova Objetiva
- Caráter: Eliminatória e classificatória
- Questões: 120 (Cebraspe – formato Certo/Errado)
- Duração: 4h30
- Matérias:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
- Atualidades
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Legislação Penitenciária (Lei de Execução Penal)
- Conhecimentos específicos (para Especialistas)
2ª Etapa: Prova Discursiva
- Caráter: Eliminatória e classificatória
- Formato: Redação sobre tema proposto
- Extensão: Mínimo 30 linhas / Máximo 60 linhas
- Avaliação: Domínio do conteúdo + clareza argumentativa + correção gramatical
3ª Etapa: Teste de Aptidão Física (TAF)
- Caráter: Eliminatório (não classifica)
- Testes aplicados:
- Corrida de 12 minutos: Distância mínima conforme sexo e idade
- Barra fixa (homens): Número mínimo de repetições
- Sustentação na barra (mulheres): Tempo mínimo
- Flexão de braço no solo: Número mínimo de repetições
- Abdominal remador: Número mínimo em 1 minuto
4ª Etapa: Avaliação Psicológica
- Caráter: Eliminatória (apto/inapto)
- Avaliação: Perfil psicológico compatível com a função
- Testes: Aplicados por psicólogos especializados
5ª Etapa: Exames Médicos
- Caráter: Eliminatório
- Avaliação: Saúde física e mental plena
- Exames: Clínico geral, laboratoriais, oftalmológico, audiométrico, psiquiátrico
6ª Etapa: Investigação Social
- Caráter: Eliminatória
- Análise: Vida pregressa e atual do candidato
- Documentos: Certidões negativas, declarações, comprovantes
- Aspectos avaliados: Antecedentes, idoneidade moral, situação financeira
7ª Etapa: Curso de Formação Profissional
- Caráter: Eliminatório
- Duração: Aproximadamente 6 meses
- Local: Escola Nacional de Serviços Penais
- Conteúdo: Capacitação teórica e prática para a função
- Frequência mínima: 75-85%
- Remuneração: Bolsa-auxílio durante o curso
Cenário Atual: Déficit de Pessoal
Vacâncias no Sistema Penitenciário Federal
De acordo com dados de abril de 2024:
| Cargo | Cargos Vagos (Abril/2024) |
|---|---|
| Agente Federal de Execução Penal | 107 |
| Especialista Federal em Assistência à Execução Penal | 12 |
| Técnico em Assistência à Execução Penal | 0 |
Observação: Esses números aumentaram para 101 vagas em fevereiro de 2026, conforme o Ofício 403/2026.
Impacto das Vacâncias
- Sobrecarga: Servidores ativos trabalham com carga excessiva
- Segurança: Déficit compromete a segurança das UPFs
- Qualidade: Menos recursos para programas de reintegração social
- Expansão limitada: Impossibilidade de ampliar o sistema penitenciário federal
Cronograma Projetado (Estimativas)
Para Convocação de Excedentes (Ofício 403/2026)
| Etapa | Prazo Estimado |
|---|---|
| Análise do pedido pelo MGI | Fevereiro-Abril 2026 |
| Autorização (se favorável) | Abril-Maio 2026 |
| Convocação dos aprovados | Maio 2026 (antes do vencimento em 25/05) |
| Inspeção Médica Oficial | Maio-Junho 2026 |
| Nomeação e posse | Junho-Julho 2026 |
Para Novo Concurso (978 Vagas)
| Etapa | Prazo Estimado |
|---|---|
| Criação de cargos (aprovação legislativa) | 2026 (2º semestre) |
| Autorização final do MGI | Final de 2026 / Início de 2027 |
| Escolha de banca organizadora | 2027 (1º semestre) |
| Publicação do edital | 2027 (2º semestre) |
| Inscrições | 60 dias após edital |
| Provas objetivas | 3-4 meses após inscrições |
| Demais etapas | 6-12 meses |
Perguntas Frequentes
1. Quando sairá a autorização para as 101 vagas?
O MGI está analisando o Ofício 403/2026. Prazo estimado: abril-maio de 2026, antes do vencimento do concurso em 25/05/2026.
2. Quantos aprovados ainda aguardam convocação?
Aproximadamente 700 candidatos aprovados no concurso de 2020 ainda aguardam ser chamados.
3. Qual o salário atual de Policial Penal Federal?
Salário inicial: ~R$ 9.000,00 (após reajuste de maio/2026). Topo de carreira: R$ 20.000,00.
4. Preciso de nível superior?
Sim! A Lei 1213/24 tornou nível superior obrigatório para o cargo de Policial Penal Federal.
5. Quando sairá o novo concurso com 978 vagas?
Depende da criação dos cargos pelo Congresso. Estimativa: edital em 2027.
6. O TAF é muito difícil?
Sim, elimina cerca de 30-40% dos aprovados na objetiva. Requer preparação física de mínimo 4-6 meses.
7. Quais as cidades com UPFs?
Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN, Porto Velho/RO e sede administrativa em Brasília/DF.
8. Vale a pena estudar agora para o próximo concurso?
Sim! Com edital estimado para 2027 e 978 vagas, este será o maior concurso da Polícia Penal Federal. Comece a preparação agora.
9. Qual a banca mais provável?
Cebraspe (organizou o último concurso e a maioria dos certames federais).
10. Há possibilidade de novas convocações além das 101?
Sim, se o MGI autorizar e o concurso ainda estiver válido (até 25/05/2026). Mas o tempo é curto.
2026-2027 Decisivo para a Polícia Penal Federal
O Concurso Polícia Penal Federal vive um momento de transformação e oportunidades. Com o Ofício 403/2026 solicitando 101 convocações urgentes e o pedido de criação de 978 novos cargos já protocolado no MGI, a carreira se prepara para o maior ciclo de contratações de sua história.
Destaques 2026-2027:
- ✅ 101 vagas podem ser autorizadas ainda em 2026 (pedido urgente)
- ✅ 978 novos cargos solicitados para criação
- ✅ Reestruturação salarial: R$ 9 mil inicial → R$ 20 mil no topo
- ✅ Nível superior obrigatório: Valorização da carreira
- ✅ 700 aprovados ainda aguardam convocação
- ✅ Concurso vigente válido até 25 de maio de 2026
- ✅ Novo edital estimado para 2027
Vantagens da Carreira:
- Salários de até R$ 20 mil (após reestruturação)
- Estabilidade após 3 anos
- Atuação em UPFs (unidades de segurança máxima)
- Possibilidade de integrar a Força Penal Nacional
- Carreira em expansão (sistema penitenciário federal cresce)
- Benefícios federais completos
O momento de começar é AGORA. Mesmo com o edital estimado para 2027, a preparação para concursos de segurança pública leva 1-3 anos. Comece pelos estudos teóricos e prepare-se fisicamente desde já para o TAF.
Passos imediatos recomendados:
- Estude o edital de 2020 (base para o próximo)
- Foque em: Português, Raciocínio Lógico, Direito Penal e Processual Penal, Lei de Execução Penal
- Inicie treino físico (TAF elimina 30-40%)
- Resolva questões da Cebraspe
- Acompanhe o Diário Oficial da União
- Entre em grupos de estudos
Com 978 vagas previstas, este será o maior concurso da história da Polícia Penal Federal. A única questão é: você estará preparado?
Acompanhe as atualizações, estude com disciplina e conquiste sua vaga na Polícia Penal Federal!
Saiba Sobre Concursos Por Área
