Atenção: Atualizado em 8 de outubro de 2026. O projeto que unificava o limite de idade para PM e bombeiro militar foi vetado integralmente pela Presidência em janeiro de 2026; a votação do veto no Congresso foi adiada em junho, e o desfecho posterior ainda sem confirmação .
O limite de idade para policial e bombeiro não foi unificado, ao contrário do que o Senado indicou em dezembro de 2025. O Plenário aprovou o PL 1.469/2020, que fixaria 35 anos para oficiais e praças das PMs e dos bombeiros militares e 40 anos para oficiais médicos e de áreas especializadas, mas o presidente Lula vetou o texto por inteiro, em mensagem publicada em 7 de janeiro de 2026.
| Item | Dado |
|---|---|
| Projeto | PL 1.469/2020 |
| Aprovação no Senado | 10 de dezembro de 2025 |
| Regra proposta | 35 anos (oficiais e praças); 40 anos (saúde e especialistas) |
| Veto | integral, publicado em 7 de janeiro de 2026 (Veto 1/2026) |
| Votação do veto | sessão de 18 de junho de 2026 cancelada por falta de acordo |
| Situação hoje | ainda sem confirmação se o veto foi derrubado ou mantido |
Limite de idade para policial: o que o veto significa
Com o veto, valem as regras de cada edital e de cada lei estadual. O governo alegou que a uniformização nacional fere a autonomia dos entes federados e compromete a gestão de pessoal dos estados. Para derrubar o veto são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Limite de idade em concursos de PM e bombeiro
A idade máxima continua variando por estado e por corporação. Antes de se inscrever, confira o edital e a legislação estadual; as regras para Polícia Federal, PRF e Polícias Civis dependem de lei própria de cada carreira e também precisam ser conferidas no edital .
Como se preparar mesmo com restrição de idade
Quem está perto do limite deve priorizar editais abertos ou previstos para o seu estado e manter a documentação em dia. Acompanhar a tramitação do veto no site do Congresso Nacional é a forma mais segura de saber se a regra nacional passará a valer.
O limite de idade para PM e bombeiro foi unificado?
Não até onde se confirmou: o projeto foi vetado integralmente em janeiro de 2026.
Qual seria o limite proposto?
35 anos para oficiais e praças e 40 anos para médicos e especialistas.
O Congresso já derrubou o veto?
A sessão de 18 de junho foi cancelada; o resultado posterior ainda sem confirmação .
Qual regra vale hoje?
A do edital e da lei do estado ou da carreira.
Quantos votos derrubam o veto?
257 deputados e 41 senadores.
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