Atenção: Atualizado em 7 de novembro de 2026. As inscrições para a residência jurídica estão abertas até as 23h59 de 23 de novembro de 2026, no site da Procuradoria-Geral do Estado.
A residência jurídica da PGE-RJ oferece 420 vagas para bacharéis e estudantes de Direito, com bolsa-auxílio de R$ 3.276,00 por mês. O 18º Exame de Seleção, regulamentado pela Resolução PGE nº 5463, tem edital publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de outubro de 2026.
| Item | Dado |
|---|---|
| Órgão | Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), Centro de Estudos Jurídicos |
| Vagas | 420 para o Programa de Residência Jurídica, mais as que surgirem em 2 anos |
| Salário | Bolsa-auxílio de R$ 3.276,00 por mês, mais auxílio-transporte |
| Escolaridade | Bacharel em Direito ou estudante de Direito |
| Banca | Banca Examinadora do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ |
| Inscrições | 26 de outubro a 23 de novembro de 2026 |
| Taxa | R$ 130,00 |
| Prova | Prova discursiva em dia único, data a ser divulgada |
Vagas da residência jurídica da PGE-RJ
Não se trata de concurso para cargo efetivo, e sim de um programa de residência: o aprovado atua como aluno-residente ao lado de procuradores do Estado. O edital informa que a PGE-RJ oferece hoje 420 vagas. Além dessas, serão chamados candidatos conforme novas vagas surgirem durante os 2 anos de validade do exame, em fluxo contínuo.
A carga horária é de 30 horas semanais, sendo 24 de atividades práticas e 6 de atividades acadêmicas. As atividades práticas podem ocorrer na sede da Procuradoria, nas Procuradorias Regionais ou em assessorias jurídicas da administração pública estadual.
Do total de vagas que forem abertas, 20% ficam reservados a candidatos negros ou indígenas e 10% a pessoas com deficiência.
Inscrição na PGE-RJ
Podem se inscrever bacharéis em Direito. Quem ainda não concluiu o curso também pode se inscrever, mas precisa comprovar a conclusão quando for convocado para a admissão.
O pedido é feito pelo portal www.pge.rj.gov.br até as 23h59 de 23 de novembro de 2026, quando também termina o prazo para emitir o boleto. Há posto presencial na sede da Procuradoria, na Rua do Carmo, nº 27, no Centro do Rio, e na Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes, de segunda a sexta, das 11h às 16h. O boleto só pode ser gerado pelo computador, e não pelo celular.
No formulário o candidato indica se prefere atuar na capital ou em uma Procuradoria Regional. Essa escolha não obriga a PGE-RJ, que pode convocar para qualquer lotação disponível.
Taxa de inscrição
A taxa custa R$ 130,00, paga em dinheiro por boleto bancário, em qualquer banco, até 2 de dezembro de 2026. O edital não aceita transferência entre contas nem depósito em caixa eletrônico. A taxa só é devolvida se o certame for cancelado.
O pedido de isenção exige renda familiar de até 4 salários mínimos, com a documentação do edital ou o comprovante do CadÚnico. O formulário de isenção está na página do exame, mas o prazo informado no site para esse pedido, de 26 a 28 de outubro, já terminou.
Etapas e provas do exame
O exame tem uma única fase: prova escrita discursiva, eliminatória, aplicada em um só dia, ao mesmo tempo no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes. Quem escolher as Procuradorias Regionais de Campos, Macaé ou Itaperuna faz a prova em Campos; os demais, no Rio. A data, o horário e os locais serão publicados no Diário Oficial do Estado.
A nota final é a média aritmética de quatro disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Direito Tributário. Para ser aprovado, é preciso média igual ou superior a 50 pontos. A prova deve ser manuscrita com caneta esferográfica preta, sem consulta e sem corretivo.
Como se preparar
Como a prova é discursiva, treine a escrita: o edital avalia o conhecimento dos temas, a coerência, a coesão e o uso da norma culta do português. Resolva questões dissertativas de exames anteriores e confira o programa anexo à Resolução PGE nº 5463.
Distribua o estudo entre as quatro matérias, dando atenção a temas que aparecem na rotina da advocacia pública, como processo contra a Fazenda, licitações e contratos e execução fiscal.
Fique atento ao Diário Oficial do Estado e à página do 18º exame no site da PGE-RJ, onde saem a data da prova e o resultado. Faltar à prova elimina o candidato, e o resultado traz as notas de todos, aprovados ou não.
Quantas vagas tem a residência jurídica da PGE-RJ?
O edital oferece 420 vagas atuais, além das que surgirem durante os 2 anos de validade do exame.
Quanto paga a bolsa-auxílio?
R$ 3.276,00 por mês, mais auxílio-transporte, para 30 horas semanais.
Preciso ter terminado a faculdade de Direito para me inscrever?
Não. Quem ainda cursa Direito pode se inscrever, mas deve comprovar a conclusão do curso quando for convocado.
Qual é o prazo e a taxa de inscrição?
A inscrição vai até as 23h59 de 23 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 130,00, com pagamento até 2 de dezembro.
Quando é a prova?
A data ainda não foi divulgada e será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
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