Concurso TJ GO Juiz Substituto: 51 Vagas com Salário de R$ 34 Mil

Concurso TJ GO Juiz Substituto
Concurso TJ GO Juiz Substituto

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Excelente notícia para quem sonha em ingressar na magistratura! O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ GO) publicou o edital de seu 59º concurso público para o cargo de Juiz Substituto, oferecendo 51 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva. Os salários iniciais são nada menos que R$ 34.083,41, uma remuneração que coloca a magistratura entre as carreiras mais bem remuneradas do Brasil. Se você possui bacharelado em Direito e está habilitado no ENAM, esta é sua chance de ouro!

Concurso TJ GO: As Principais Informações

O edital foi publicado em 17 de dezembro de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico de Goiás e no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), que é a banca organizadora responsável por todo o processo seletivo. O concurso segue o padrão nacional de qualidade e oferece uma excelente oportunidade para profissionais do Direito que desejam ingressar na magistratura estadual.

Vagas e Remuneração: Números Que Impressionam

Quantas Vagas São Ofertadas?

O concurso TJ GO oferece um total de:

  • 51 vagas imediatas para preenchimento direto
  • Formação de cadastro reserva para futuras nomeações conforme necessidade

Este é um número expressivo que reflete a realidade do TJ GO, que atualmente enfrenta um déficit de 128 juízes. Mesmo após a nomeação de 44 magistrados em 2024, a demanda por reposição permanece alta.

Quanto Se Ganha Como Juiz Substituto em Goiás?

O subsídio (salário) inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto é definido pela Lei Federal nº 14.520/2023, com complementações da Lei Estadual nº 21.268/2022:

  • Subsídio inicial: R$ 34.083,41 mensais
  • Progressão salarial: Escalonamentos previstos para avançar na carreira
  • Benefícios adicionais: Licença-prêmio (3 meses a cada 5 anos), gratificações por cursos, entre outros
  • Permanência do padrão: A remuneração segue o padrão nacional, garantindo compatibilidade com magistraturas de outros estados

Em comparação, Juízes Substitutos em outros estados ganham valores similares ou inferiores, tornando o TJ GO uma opção atrativa.

Quem Pode Concorrer às Vagas?

O concurso segue uma política de inclusão e diversidade, com reserva de vagas para:

  • Pessoas com deficiência: 5% das vagas (aproximadamente 3 vagas)
  • Negros (pretos e pardos): 25% das vagas (aproximadamente 13 vagas)
  • Indígenas: 3% das vagas (aproximadamente 2 vagas)
  • Quilombolas: 2% das vagas (aproximadamente 1 vaga)

Esta política está alinhada com a Lei nº 15.142/2025 e as Resoluções CNJ que promovem a diversidade no Poder Judiciário.

Inscrições: Prazos Importantes

Quando Posso Me Inscrever?

Este é o momento exato para agir! As datas são:

  • Abertura das inscrições: 29 de dezembro de 2025 (16h em horário de Brasília)
  • Encerramento das inscrições: 29 de janeiro de 2026 (16h)
  • Local das inscrições: Exclusivamente pelo site www.conhecimento.fgv.br
  • Taxa de inscrição: R$ 340,00
  • Prazo para pagamento da taxa: Até 30 de janeiro de 2026

Você tem exatamente um mês para se inscrever. Não deixe para o último dia, pois problemas técnicos podem ocorrer!

Posso Solicitar Isenção da Taxa?

Sim! Podem solicitar isenção da taxa de R$ 340 candidatos que se enquadrem em:

  • Baixa renda (comprovada mediante formulário do edital)
  • Doadores de sangue
  • Doadores de medula óssea
  • Doadoras de leite materno

Atenção: O período para solicitar isenção é 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026. Não é possível solicitar após este prazo!

Requisitos: O Que Você Precisa Para Concorrer

Qualificação Obrigatória

Para se inscrever no concurso TJ GO para Juiz Substituto, você PRECISA de:

  • Bacharelado em Direito: Concluído em instituição reconhecida pelo MEC (pública ou privada)
  • Atividade jurídica comprovada: Mínimo 3 anos exercidos APÓS a colação de grau em Direito
  • ENAM aprovado: Certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENFAM), EXIGIDO na inscrição preliminar
  • Regularidade eleitoral: Em dia com obrigações eleitorais
  • Regularidade militar: Para homens, situação regular com o serviço militar
  • Idoneidade moral: Conforme avaliação de vida pregressa

Atividades Jurídicas Válidas para Comprovar os 3 Anos

Os 3 anos de atividade jurídica podem ser comprovados através de:

  • Exercício da advocacia em qualquer modalidade
  • Cargo de magistrado (juiz, desembargador)
  • Cargo de membro do Ministério Público (promotor, procurador)
  • Cargo de defensor público
  • Assessoramento jurídico em órgão público ou privado
  • Exercício como conciliador em tribunais judiciais (mínimo 16 horas mensais por 1 ano)
  • Exercício de mediação ou arbitragem
  • Outros cargos de atividade jurídica reconhecida

Cronograma: Seu Mapa da Jornada

Datas Essenciais

DataEventoHorário/Detalhes
29/12/2025Abertura das inscrições (site FGV)16h (horário de Brasília)
29/12/2025 a 02/01/2026Solicitação de isenção da taxaSite FGV
29/01/2026Encerramento das inscrições16h (horário de Brasília)
30/01/2026Último dia para pagar taxa de inscrição16h
29/03/2026Prova Objetiva (1ª Fase)13h às 18h em Goiânia
31/05 e 01/06/2026Provas Escritas (2ª Fase)Prova discursiva e prática
PosteriormenteInscrição Definitiva + ExamesSanidade, psicotécnico, sindicância
PosteriormenteProva Oral (3ª Fase)Avaliação pública de conhecimento
PosteriormenteAvaliação de Títulos (4ª Fase)Análise de experiências e produções

O processo completo deve ser finalizado em até 12 meses após a publicação do edital, conforme contrato da FGV com o TJ GO.

Estrutura do Concurso: 5 Etapas para a Aprovação

1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva

Realizada em 29 de março de 2026, preferencialmente em Goiânia.

  • Formato: 100 questões de múltipla escolha
  • Duração: 5 horas (13h às 18h)
  • Caráter: Eliminatório e classificatório
  • Conteúdo: 20 disciplinas jurídicas obrigatórias, incluindo novos temas como Direito Digital, IA, Antidiscriminação e Governança
  • Aprovação: Apenas os melhores classificados passarão para a próxima etapa

2ª Etapa: Provas Escritas

Realizadas em 31 de maio e 1º de junho de 2026.

  • Prova Discursiva: 4 questões discursivas sobre conhecimentos jurídicos
  • Prova Prática: Elaboração de 2 sentenças (uma cível e uma criminal)
  • Duração: 5 horas por dia
  • Consulta permitida: Apenas legislação seca, sem doutrina ou comentários
  • Caráter: Eliminatório e classificatório

3ª Etapa: Inscrição Definitiva

Fase de caráter eliminatório onde será realizado:

  • Sindicância da vida pregressa
  • Investigação social aprofundada
  • Exame médico completo
  • Avaliação psicológica/psicotécnica

4ª Etapa: Prova Oral

Avaliação pública realizada com arguição da banca examinadora.

  • Formato: Sessão pública com avaliadores
  • Avaliação: Conhecimento, linguagem, raciocínio e domínio do vernáculo português
  • Consulta: Restrita à legislação seca
  • Caráter: Eliminatória e classificatória

5ª Etapa: Avaliação de Títulos

Última fase onde são avaliados conhecimentos e experiências.

  • Magistério superior: Aulas em universidades
  • Pós-graduação: Especialização, mestrado, doutorado
  • Obras jurídicas: Livros, artigos publicados
  • Experiência profissional: Advocacia, Ministério Público, Defensoria
  • Mediação/Conciliação: Trabalho voluntário ou profissional
  • Caráter: Classificatória (não elimina, apenas pontua)

Temas Novos e Importantes para Estudo

A FGV costuma cobrar com profundidade os seguintes temas:

  • Direito Digital e Inteligência Artificial: Legislação sobre proteção de dados, responsabilidade civil na era digital
  • Direito Antidiscriminação: Leis de combate ao racismo, assédio moral e sexual
  • Direitos Humanos: Tratados internacionais, jurisprudência da Corte IDH
  • Governança e Compliance: Responsabilidade social empresarial
  • Agendas Socioambientais: Direito ambiental aplicado ao Judiciário
  • Jurisprudência Consolidada: Súmulas vinculantes e Orientações normativas

Dica Ouro da FGV: Como Ela Cobra

Baseado em concursos anteriores, a FGV tem como marca:

  • “Letra de lei aplicada a casos práticos”: Não basta decorar. Você precisa aplicar a legislação a situações reais
  • Jurisprudência consolidada: Conhecer as posições das cortes superiores é essencial
  • Princípios estruturantes: Constitucionalismo, proporcionalidade, razoabilidade
  • Análise crítica: Questões que exigem reflexão, não apenas recordação

Comparação com Concursos Anteriores

O último concurso para Juiz Substituto do TJ GO foi em 2023. Histórico:

  • 58º Concurso (2023): Também organizado pela FGV, com prova objetiva em dezembro de 2023
  • Nomeações: 44 magistrados posse em 2024 (muito bem-vindo, pois o tribunal carecia de juízes)
  • Déficit remanescente: Mesmo após as nomeações, faltam 128 juízes
  • Estrutura mantida: O novo edital (59º Concurso) mantém a mesma estrutura comprovada como eficaz

Por Que Ingressar na Magistratura?

Salário Atrativo

R$ 34 mil mensais é uma remuneração que supera muitas profissões no mercado privado. Com progressão salarial, você pode ganhar muito mais.

Estabilidade Inquestionável

Uma vez nomeado juiz, você tem vitaliciedade garantida pela Constituição Federal. Não pode ser exonerado, apenas aposentado ou promovido.

Carreira Estruturada

Possibilidade de promoção para Desembargador, com salários ainda maiores. Plano de carreira claro e progressivo.

Autoridade e Prestígio

A magistratura é uma das profissões mais respeitadas no Brasil. Você terá reconhecimento social e poder de decisão sobre questões importantes.

Benefícios Sociais

Licença-prêmio, gratificações, auxílios e previdência de qualidade. Sua família tem proteção integral.

Comece Seus Estudos Agora

Você tem aproximadamente 3 meses entre agora e a prova de 29 de março. Este é tempo suficiente para:

  • Revisar os 20 temas obrigatórios
  • Estudar os novos temas (IA, Direito Digital, etc)
  • Resolver muitas questões de provas anteriores
  • Participar de simulados práticos
  • Aprimorar sua técnica de resolução

Com dedicação de 4-5 horas diárias, você terá um domínio sólido do conteúdo.

Contato e Informações Oficiais

Onde Me Inscrever

Site Oficial FGV – Concurso TJ GO 2026

Dúvidas

Edital Completo

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Estado de Goiás e no site da FGV, com todas as informações detalhadas.

Resumo: Tudo Que Você Precisa Saber

InformaçãoDetalhe
CargoJuiz de Direito Substituto
Vagas Imediatas51 + cadastro reserva
SalárioR$ 34.083,41
Período de Inscrição29/12/2025 a 29/01/2026
TaxaR$ 340,00 (com isenção possível)
Prova Objetiva29/03/2026 (13h às 18h)
Local das ProvasGoiânia, GO
Banca OrganizadoraFundação Getulio Vargas (FGV)
Requisitos PrincipaisBacharelado em Direito + 3 anos atividade jurídica + ENAM aprovado
Etapas do Concurso5 fases: Objetivo, Escritas, Inscrição Definitiva, Oral, Títulos

Links Importantes

Sua Hora É Agora!

Esta é uma oportunidade histórica. Nem todo dia surge um concurso para magistratura com 51 vagas abertas. O timing é perfeito: você tem 1 mês para se inscrever e 3 meses para estudar.

Não deixe para depois. Faça sua inscrição e comece a estudar HOJE MESMO. A magistratura aguarda por profissionais competentes e dedicados como você!

Você está pronto para ser Juiz? Então comece essa jornada agora! ⚖️📚

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