Atenção: Atualizado em 26 de outubro de 2026. As inscrições estão abertas até as 16h de 13 de novembro de 2026, e a banca é a FGV.
O concurso TJAP para Juiz de Direito Substituto oferece 15 vagas, mais cadastro de reserva, com subsídio de R$ 35.877,27. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá publicou o Edital nº 01/2026, retificado em 13 de outubro, e a prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027.
| Item | Dado |
|---|---|
| Órgão | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) |
| Vagas | 15, mais cadastro de reserva |
| Salário | R$ 35.877,27 (subsídio) |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica |
| Banca | FGV Conhecimento |
| Inscrições | 13/10/2026 (16h) a 13/11/2026 (16h), horário de Brasília |
| Taxa | R$ 358,77 |
| Prova | Objetiva em 24/01/2027, preferencialmente em Macapá |
Cargo e vagas do concurso TJAP
O cargo é o de Juiz de Direito Substituto, porta de entrada da magistratura estadual. São 15 vagas, das quais 5% são reservadas a pessoas com deficiência. Há ainda reserva de 25% para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, conforme o edital. O prazo de validade é de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Os requisitos incluem idade máxima de 65 anos na data da posse, bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau, exigência que deve ser comprovada até a inscrição definitiva. O candidato também precisa estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, com o serviço militar.
Como fazer a inscrição no concurso TJAP
A inscrição é feita pela internet, na página do concurso no portal FGV Conhecimento, das 16h de 13 de outubro às 16h de 13 de novembro de 2026. Um ponto central: a inscrição preliminar exige o comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme a Resolução CNJ nº 75/2009, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 531/2023. Sem esse comprovante, não é possível se inscrever.
Por isso, quem ainda não tem o certificado do ENAM não deve contar com este certame. Os demais candidatos devem reunir a documentação em PDF, JPEG ou JPG, com até 5 MB por arquivo, antes de abrir o formulário.
Taxa de inscrição do TJAP
A taxa é de R$ 358,77. O pagamento só pode ser feito pelo boleto bancário emitido pela FGV ao final do processo de inscrição, e o boleto fica disponível na página do concurso. O edital também prevê pedidos de isenção em hipóteses específicas, como a de quem prestou serviço à Justiça Eleitoral, com comprovação documental.
Etapas e provas do concurso TJAP
O concurso tem cinco etapas. A primeira é a prova objetiva seletiva, eliminatória e classificatória, com 100 questões de múltipla escolha e cinco alternativas, prevista para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá. A segunda reúne as provas escritas, discursiva e de sentenças, também eliminatórias e classificatórias.
A terceira etapa é a inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta é a prova oral, e a quinta, a avaliação de títulos, que é apenas classificatória. A FGV cuida das duas primeiras etapas, e o próprio TJAP responde pelas demais.
Como se preparar para o concurso TJAP
Concursos de magistratura exigem preparo longo, então organize o estudo por blocos. A objetiva distribui as questões entre áreas como Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e Criança e Adolescente no primeiro bloco, que tem 40 questões, e Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral no segundo, com 30.
Treine a redação de sentenças cíveis e criminais desde já, porque a segunda etapa elimina quem não atinge a nota mínima. Estude jurisprudência recente dos tribunais superiores e resolva provas anteriores da FGV em concursos de magistratura. Por fim, acompanhe a página do concurso, pois a banca publica retificações e comunicados que podem alterar prazos.
Qual o prazo final de inscrição no concurso TJAP?
As inscrições vão até as 16h de 13 de novembro de 2026, horário de Brasília, na página do concurso no portal FGV Conhecimento.
Quantas vagas tem o concurso TJAP para juiz?
São 15 vagas para Juiz de Direito Substituto, além da formação de cadastro de reserva.
Qual o salário de Juiz Substituto do TJAP?
O subsídio informado no edital é de R$ 35.877,27.
É preciso ter o ENAM para se inscrever no concurso TJAP?
Sim. A inscrição preliminar depende do comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura.
Qual a taxa de inscrição do concurso TJAP?
A taxa é de R$ 358,77, paga por boleto emitido pela FGV.
Veja também
- Concurso TJ-GO para Juiz Substituto
- Concurso TJ-MG 2026 para juiz
- Concurso de Juiz Federal do TRF2
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