Atenção: Atualizado em 26 de outubro de 2026. As inscrições estão abertas desde 19 de outubro e vão até as 16h de 26 de novembro de 2026, pelo site da FGV, banca organizadora.
O concurso TJSC para Juiz Substituto oferece 15 vagas imediatas e cadastro de reserva na magistratura de Santa Catarina, com subsídio inicial de R$ 35.874,14. O Edital nº 33/2026 foi publicado em 13 de outubro pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
| Item | Dado |
|---|---|
| Órgão | Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Vagas | 15 imediatas + cadastro de reserva |
| Subsídio | R$ 35.874,14 (valor do edital de abertura) |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica |
| Banca | FGV |
| Inscrições | 19/10/2026 (16h) a 26/11/2026 (16h) |
| Taxa | R$ 358,00 (pagamento até 27/11/2026) |
| Prova objetiva | 31 de janeiro de 2027, preferencialmente em Florianópolis |
Cargo e vagas do concurso TJSC
O edital abre vagas para o cargo de Juiz Substituto, porta de entrada da carreira da magistratura catarinense. São 15 vagas imediatas, distribuídas assim: 9 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência, 4 para pessoas negras e 1 para indígenas. Candidatos quilombolas concorrem a vagas que surgirem no cadastro de reserva. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
O subsídio informado no edital de abertura é de R$ 35.874,14. O edital sofreu uma primeira retificação em 19 de outubro; como não foi possível ler o texto desse documento, confirme na página do concurso se a retificação alterou subsídio, taxa ou outro ponto.
Requisitos e inscrição no concurso TJSC
Para se inscrever, é preciso ser bacharel em Direito, ter ao menos três anos de atividade jurídica depois da formatura (comprovados até a inscrição definitiva) e apresentar o comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), exigência prevista na Resolução CNJ nº 75/2009. Sem o ENAM, a inscrição não é aceita.
A inscrição preliminar é feita somente pela internet, na página do concurso no site da FGV. O candidato preenche o formulário, anexa a documentação exigida e gera a guia de pagamento. Pedidos de isenção seguem as regras do item 10 do edital, e as dúvidas podem ser enviadas para o e-mail da banca indicado no edital.
Taxa de inscrição
A taxa é de R$ 358,00, paga por guia em qualquer agência bancária ou meio eletrônico. O pagamento pode ser feito até 27 de novembro de 2026, o primeiro dia útil após o fim do prazo. Pagar a taxa, porém, não basta: a inscrição só é deferida se a documentação da inscrição preliminar estiver completa, e ela não pode ser complementada depois de enviada.
Etapas e provas
O concurso tem cinco etapas:
- Prova objetiva seletiva, com 100 questões de múltipla escolha, prevista para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h. Ela é dividida em três blocos: Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e Criança e Adolescente (40 questões); Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral (30); e Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Direitos Humanos e formação humanística (30).
- Provas escritas: prova discursiva e duas sentenças práticas, uma cível e outra criminal, em datas prováveis de 18 e 19 de abril de 2027. Exige-se nota mínima 6 nas sentenças.
- Inscrição definitiva e avaliações eliminatórias: sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental e avaliação psicológica.
- Prova oral, eliminatória e classificatória.
- Avaliação de títulos, apenas classificatória.
Como se preparar para o concurso de Juiz Substituto
Com a prova objetiva em 31 de janeiro, restam cerca de três meses. O caminho mais eficiente é treinar questões de provas anteriores da FGV e de outros concursos da magistratura, revisando os pontos fracos por bloco, já que há pontuação mínima em cada um. Reserve tempo desde já para a fase de sentenças: escreva sentenças cíveis e criminais completas, com cronômetro, e peça correção. Acompanhe também a jurisprudência recente dos tribunais superiores, que costuma aparecer nas provas.
Fique atento às datas de comprovação do ENAM e da atividade jurídica, porque a falta de um documento na inscrição preliminar elimina o candidato sem chance de complemento.
Quantas vagas tem o concurso TJSC para Juiz Substituto?
São 15 vagas imediatas, sendo 9 de ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência, 4 para pessoas negras e 1 para indígenas, além de cadastro de reserva.
Até quando posso me inscrever?
Até as 16h de 26 de novembro de 2026, horário de Brasília, pelo site da FGV. A taxa pode ser paga até 27 de novembro.
Quanto custa a inscrição e qual é o salário?
A taxa é de R$ 358,00 e o subsídio inicial no edital de abertura é de R$ 35.874,14.
Preciso ter feito o ENAM?
Sim. A inscrição preliminar exige comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura, além do bacharelado em Direito e de três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva.
Quando será a prova objetiva?
Está prevista para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Florianópolis.
Veja também
- Concursos de Tribunais de Justiça em 2026
- Concurso TJ-GO para Juiz Substituto
- Concursos abertos em Santa Catarina
- Concurso Sefaz SC para Auditor
- Concurso de Juiz Federal no TRF2
Para outras carreiras, veja os concursos por área ou veja outros concursos.
